O Direito Previdenciário tem como sua principal função garantir os direitos dos cidadãos Brasileiros quanto à assistência e à Previdência Social.
Sendo ele o responsável por regulamentar e aplicar as leis direcionadas à previdência social e suas relações com a sociedade, o que abrange desde a questão dos princípios que conduzem a previdência e divisão da contribuição na sociedade, até o benefício direto dos cidadãos.
Atuando no Direito Previdenciário ( INSS):
• Aposentadoria por idade
•Aposentadoria Rural
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por Invalidez
• Auxílio Reclusão
• Auxílio Doença
• Pensão por Morte
• Benefício Assistencial( LOAS)